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Veja atualizações significativas!

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que entrará em vigor em janeiro de 2025.

O MCASP é fundamental para padronizar os procedimentos contábeis no setor público brasileiro, promovendo transparência e comparabilidade das informações financeiras entre os entes federativos.

Estrutura do Manual

A 11ª edição mantém a estrutura tradicional, dividida em cinco partes principais:

- Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO): Diretrizes para a elaboração, execução e controle do orçamento público.

- Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP): Regras para registro, avaliação e controle dos ativos, passivos e patrimônio líquido dos entes públicos.

- Procedimentos Contábeis Específicos (PCE): Aborda temas específicos, como consórcios públicos e regimes de previdência.

- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): Estrutura padronizada de contas contábeis para uniformizar os registros.

- Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): Modelos de demonstrações financeiras padronizadas.

Principais Atualizações

Entre as inovações desta edição, destacam-se:

- Receita Orçamentária: Atualizações nos procedimentos relacionados à renúncia de receitas, eliminando regras desatualizadas para contabilização e conferindo maior clareza às receitas previstas e realizadas.

- Benefícios Pós-Emprego: Inclusão de orientações em conformidade com as normas internacionais de contabilidade, garantindo o registro contábil adequado de compromissos futuros.

- Balanço Financeiro: Revisão das orientações sobre a estrutura e conteúdo, permitindo uma melhor análise das movimentações financeiras e apuração do resultado financeiro do exercício.

Aprovação e Base Normativa

A 11ª edição do MCASP foi aprovada por meio das seguintes portarias, todas datadas de 18 de dezembro de 2024:

- Portaria Conjunta STN/SOF nº 26: Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários do MCASP.
- Portaria Conjunta STN/SRPC nº 25: Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Benefícios Pós-Emprego (Benefícios a Empregados) do MCASP.
- Portaria STN/MF nº 2.016: Aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos (exceto o Capítulo 4), IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público do MCASP.

Alinhamento com as Melhores Práticas

As atualizações visam aprimorar a contabilidade pública brasileira, fortalecendo a confiabilidade e transparência das demonstrações financeiras. Além disso, buscam alinhamento com padrões internacionais, como as normas da International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), ampliando a comparabilidade e a integridade das informações contábeis.

Conclusão

A 11ª edição do MCASP representa um avanço significativo na contabilidade pública no Brasil, reafirmando seu papel como instrumento indispensável para a gestão eficiente dos recursos públicos. Para gestores e profissionais da área, é essencial compreender as mudanças do manual para garantir conformidade, transparência e eficiência na administração pública.

O documento completo está disponível no site do Tesouro Transparente, proporcionando acesso detalhado a todas as alterações e orientações.

Artigo publicado em: www.sensusconsult.com.br