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Como é feita?

A consolidação das contas públicas é o processo de reunir e combinar as informações financeiras de todas as entidades do setor público, como governos federal, estaduais e municipais, para criar um conjunto único de demonstrações financeiras. Esse processo é essencial para garantir a transparência, a responsabilidade fiscal e a comparabilidade das informações financeiras entre os diferentes níveis de governo.

• Balanço do Setor Público Nacional (BSPN):

- O BSPN é uma publicação oficial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que consolida as contas nacionais dos entes da Federação.
- Com base nas informações de todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), Ministério Público e Defensoria Pública, o BSPN reflete a gestão patrimonial e orçamentária.
- Ele é fundamentado pelo artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a consolidação das contas até o dia 30 de junho de cada ano, referente ao exercício anterior
- É uma das poucas publicações no mundo que realiza uma ampla consolidação de todas as esferas de governo do Brasil, oferecendo uma visão abrangente da situação patrimonial e dos fluxos financeiros do setor público.

• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

- O PCASP é uma relação padronizada de contas com atributos conceituais, obrigatório para todos os entes da Federação.
- Ele permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Ele é atualizado anualmente e publicado pela STN, garantindo que todas as entidades sigam as mesmas normas contábeis.

A utilização do PCASP na elaboração do BSPN permite uma consolidação mais rápida e precisa das contas públicas, promovendo a transparência e a responsabilidade fiscal. Com a padronização das contas, é possível comparar e analisar de forma mais eficaz a situação financeira dos diferentes entes da Federação.

Fonte: Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) — Tesouro Nacional (www.gov.br)

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) - Federação - 2021 — Tesouro Transparente

Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é divulgado pela STN (contas.cnt.br)