Demonstrações Contábeis
Sep 2024

Demonstrações Contábeis

Apresentação apropriada e conformidade as normas contábeis.

As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. A representação adequada exige a representação fidedigna dos efeitos das transações, outros eventos e condições, de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas como estabelecidos no MCASP, com divulgação adicional, quando necessária.

A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com o Manual deve declarar de forma explícita essa conformidade nas notas explicativas.

A representação apropriada também exige que a entidade:

a. selecione e aplique políticas contábeis de acordo com orientações específicas que tratem de políticas contábeis.

b. apresente informação, incluindo suas políticas contábeis, de forma que proporcione informação relevante, representação fidedigna, compreensível, oportuna, comparável e verificável;

c. forneça divulgações adicionais quando o cumprimento com os requisitos específicos contidos nas normas for insuficiente para permitir que os usuários compreendam o impacto de determinadas transações sobre a situação patrimonial e o desempenho da entidade.

Lembrando sempre que as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

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