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Sep
2023
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Enfoque
A principal diferença entre o regime orçamentário e o contábil reside no enfoque de cada sistema. Enquanto o primeiro é direcionado para o planejamento e controle das receitas e despesas públicas, o segundo visa ao registro e divulgação das operações financeiras, patrimoniais e econômicas de uma entidade.
Objeto de análise
Outra distinção relevante é o objeto de análise de cada regime. No regime orçamentário, a atenção recai sobre a previsão e execução das receitas e despesas, com ênfase no cumprimento das metas estabelecidas. Já no regime contábil, o foco está no registro e controle das operações, de modo a gerar informações úteis para a tomada de decisões.
Normatização
Por fim, vale destacar a diferença no âmbito normativo desses sistemas. Enquanto o regime orçamentário é regido por normas específicas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o regime contábil é pautado pelos princípios e normas emanados de órgãos reguladores.