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O que são Parcerias Público-Privadas (PPP)?

Regulamentadas em 2004 no Brasil, as parcerias público-privadas – mais conhecidas como PPP’s – concedem a entidades privadas o dever da prestação de serviços públicos.

Nas concessões comuns, os serviços são prestados diretamente aos usuários (membros da
coletividade), que remuneram o concessionário por meio da tarifa cobrada.

Parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de
concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A
PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro
público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.

Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades:

Concessão Patrocinada: seu objeto é a concessão de serviços públicos ou obras públicas de
que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários,
contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Concessão Administrativa: seu objeto é a prestação de serviços de que a Administração
Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento
e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela
contraprestação paga pela concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos
serviços é a Administração Pública.