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Na contabilidade pública, passivos contingentes e provisões são conceitos distintos que se referem a obrigações que a entidade pode ter que honrar no futuro. Ambos os termos são importantes na gestão de riscos financeiros e na apresentação transparente das obrigações de uma entidade pública. Eles ajudam a fornecer uma imagem mais completa da posição financeira e dos riscos potenciais que a entidade enfrenta. Para mais detalhes, você pode consultar a NBC TSP 19, que estabelece critérios de reconhecimento e bases de mensuração para provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Provisões: São reconhecidas no balanço patrimonial quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou implícita) como resultado de um evento passado, é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação, e o valor da obrigação pode ser estimado com confiabilidade1. As provisões são, portanto, uma dívida que pode ser quantificada e é provável que ocorra.

Passivos Contingentes: Ao contrário das provisões, os passivos contingentes são possíveis obrigações que surgem de eventos passados cuja existência só será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos. Também podem ser obrigações presentes que não são reconhecidas porque ou não é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação, ou o valor da obrigação não pode ser estimado com suficiente confiabilidade