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A qualidade da informação contábil e o SIAFIC são dois pilares fundamentais para a transparência, eficiência e credibilidade da gestão pública municipal. Eles foram amplamente debatidos no último Congresso Nacional de Contabilidade Municipal, e estão no centro das transformações que os municípios estão vivendo.
Qualidade da Informação Contábil
A qualidade da informação contábil refere-se à precisão, consistência, integridade e tempestividade dos dados que os municípios enviam ao Tesouro Nacional. Isso é avaliado por meio do Ranking Siconfi, que analisa minuciosos critérios técnicos para verificar se os demonstrativos contábeis e fiscais estão corretos e completos.
Benefícios da alta qualidade:
- Maior confiança dos órgãos de controle e da sociedade
- Facilidade na obtenção de recursos e convênios
- Redução de riscos fiscais e legais
- Base sólida para planejamento e tomada de decisão
SIAFIC – Sistema Único de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil
O SIAFIC é um sistema obrigatório para todos os entes federativos, conforme o Decreto nº 10.540/2020. Ele tem como objetivo padronizar e integrar os registros contábeis, orçamentários e financeiros dos municípios, estados e União.
Características principais:
- Base única de dados para todas as áreas da administração pública
- Transparência em tempo real das contas públicas
- Interoperabilidade com sistemas como Siconfi, eSocial, e-SUS, etc.
Impactos positivos:
- Facilita auditorias e controle interno
- Reduz retrabalho e inconsistências entre setores
- Melhora a qualidade da informação contábil enviada ao Tesouro Nacional
Esses dois temas estão profundamente conectados: quanto melhor o município implementa o SIAFIC, maior tende a ser a qualidade das informações contábeis que ele produz e publica.
FONTE:
https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/
https://cfc.org.br/noticias/stn-divulga-resultado-do-ranking-siconfi-e-premia-entes-federados-com-melhores-pontuacoes/