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Conheça em detalhes as 4 fases e etapas do ciclo orçamentário municipal.

O ciclo orçamentário é composto das fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.

Elaboração da proposta orçamentária
A primeira etapa do ciclo é a elaboração da proposta orçamentária. Nesta fase são estimadas as receitas e fixadas as despesas. Esses dados devem ser apresentados de forma padronizada e discriminada, tendo como base as classificações que são exigidas nos dispositivos legais.

Apreciação legislativa
No Poder legislativo o projeto é avaliado por uma comissão que fará todas as considerações e emendas e encaminhará para a sanção do chefe do executivo para publicação no diário oficial.

Execução orçamentária e financeira Na fase do ciclo orçamentário da execução, ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.

Nessa etapa do ciclo orçamentário, vale chamar a atenção que todo o procedimento deve estar de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com lastro no Plano Plurianual (PPA).

Controle e avaliação
O controle da execução orçamentária é a última fase do ciclo orçamentário e avalia a legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração que são responsáveis pelos bens e valores públicos, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços, entre outros.