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PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas será composta, além dos dados apresentados pelo convenente
ou contratado no Siconv, dos seguintes documentos:
• Notas e comprovantes fiscais, quanto aos seguintes aspectos: data do documento,
compatibilidade entre o emissor e os pagamentos registrados no Siconv, valor,
aposição de dados do convenente, programa e número do convênio;
• Relatório de prestação de contas aprovado e registrado no Siconv pelo convenente;
• Relatório de cumprimento do objeto;
• Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o convênio ou contrato de
repasse;
• Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, relação de treinados ou
capacitados, ou dos serviços prestados, conforme o caso;
• Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver;
• Termo de compromisso por meio do qual o convenente se obriga a manter os
documentos relacionados ao convênio pelo prazo de dez anos, contado da data em
que foi aprovada a prestação de contas.

A prestação de contas à sociedade
Lembre-se de que a correta e tempestiva inserção de informações no Siconv contribui
para a transparência e para o controle social de seus atos de gestão na execução dos
convênios pactuados. É a sua prestação de contas para a sociedade.

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