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Saiba os grupos e os percentuais de distribuição!

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é dividido em três grupos principais para fins de distribuição dos recursos:

1. FPM-Interior: Este grupo é destinado aos municípios que não são capitais. A grande maioria dos municípios brasileiros se enquadra nessa categoria, e os recursos são distribuídos com base em faixas populacionais. O objetivo é apoiar municípios menores e com menos capacidade de arrecadação própria.
2. FPM-Capitais: Este grupo é específico para as capitais dos estados. As capitais recebem uma parcela do FPM com base em critérios que consideram a população e a capacidade econômica desses municípios.
3. FPM-Reserva: Este grupo é uma reserva de contingência para situações especiais, como redistribuições adicionais necessárias durante o ano fiscal. A reserva é usada para garantir que haja equilíbrio nos repasses e para cobrir eventuais ajustes necessários.

A divisão desses grupos busca garantir uma distribuição mais justa e equilibrada dos recursos, levando em conta as diferenças de tamanho e capacidade econômica entre os municípios brasileiros.

Os percentuais de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cada grupo são definidos por lei e são os seguintes:

• FPM-Interior: Este grupo recebe 86,4% do total de recursos do FPM. Como mencionado antes, esse grupo inclui a maioria dos municípios brasileiros, exceto as capitais.
• FPM-Capitais: As capitais dos estados recebem 10% do total de recursos do FPM. A distribuição para as capitais é feita com base na população e na capacidade econômica desses municípios.
• FPM-Reserva: Este grupo recebe 3,6% do total de recursos do FPM. A reserva é utilizada para ajustes e redistribuições adicionais que possam ser necessárias ao longo do ano fiscal.

Essa divisão ajuda a garantir uma distribuição equitativa dos recursos entre os diferentes tipos de municípios e a manter um equilíbrio nos repasses.