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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O Plano de Contas utilizado pelas entidades públicas é denominado PCASP. Ele traz todas as contas para que a Contabilidade do órgão público possa efetuar os devidos registros contábeis. Nesse post você vai entender mais sobre o PCASP.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) trata-se de uma relação de contas usada para registrar as transações que passam pela contabilidade, como: pagamento de folha, recebimento de FPM, contratação de operação de crédito, dentre outros.

O PCASP tem como objetivo:

> Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
> Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
> Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

> Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
> Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
> Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

> Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.
> Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
> Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.