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O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta estratégica usada pelos órgãos e entidades da Administração Pública para planejar e organizar suas contratações ao longo do ano. Ele abrange aquisições de bens, contratação de serviços e obras, garantindo a integração com o planejamento estratégico e orçamentário das unidades. Basicamente, o PCA tem como objetivos:

- Racionalizar Processos: O PCA visa otimizar os procedimentos de contratação, tornando-os mais eficientes e alinhados com as necessidades da administração pública.

- Alinhar com o Planejamento Estratégico: O PCA garante que as aquisições estejam alinhadas com os objetivos estratégicos da organização.

- Fornecer Subsídios Orçamentários: Ele contribui para a elaboração das leis orçamentárias, considerando os recursos disponíveis e as demandas previstas.

O serviço consiste em elaborar o PCA dentro do que dita a Lei nº 14.133/ e o Decreto nº 10.947/2022, de modo a alcançar os objetivos do plano.