Blog

Prorrogado a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Prorrogado a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, inclusive o cômputo da prescrição processual, até o dia 14 de junho de 2020, excetuando-se os prazos estabelecidos em sede de cautelar, dado o caráter urgente do instituto processual, os quais fluirão normalmente, visando evitar a perda de objeto da medida requerida.
O atendimento ao público externo no âmbito do TCE/CE permanece suspenso até o dia 30 de julho do corrente ano, salvo ulterior deliberação.