Blog

Relembre!

Em 2025, entraram em vigor importantes novas normas que impactam diretamente a contabilidade pública no Brasil, promovendo maior alinhamento com padrões internacionais e aprimorando a transparência e a qualidade das informações contábeis.

Principais Novas Normas Contábeis no Setor Público em 2025

1.      Atualização das Normas Técnicas do Setor Público (NBC TSP)
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou, em 2025, consulta pública para atualização de quatro normas técnicas aplicadas ao setor público. Essas minutas fazem parte das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e visam atualizar a estrutura conceitual e regras para demonstrações contábeis, alinhando-as ao Handbook IPSASB 2024, publicado pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).​

2.      Norma NBC TSP Estrutura Conceitual (R1)
Define os fundamentos teóricos da contabilidade pública, princípios e conceitos essenciais para a elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral. Reforça a primazia da essência sobre a forma e a responsabilidade pela prestação de contas no setor público, buscando maior transparência e accountability.​

3.      Normas para Demonstrações Contábeis Separadas e Consolidadas

·        NBC TSP 16 (R1): Estabelece critérios para as demonstrações contábeis separadas, para entidades controladoras que não consolidam suas demonstrações. Define contabilização de investimentos em controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto.​

·        NBC TSP 17 (R1): Trata da elaboração das demonstrações consolidadas para entidades públicas com controle sobre outras entidades, incluindo regras para apurar participações não controladoras e eliminar transações intragrupo.​

4.      Norma NBC TSP 18 (R1) para Investimentos em Coligadas e Empreendimentos Controlados em Conjunto
Detalha a contabilização desses investimentos pelo método da equivalência patrimonial, incluindo critérios para mensuração inicial, ajustes subsequentes e descontinuidade do método.​

Impactos e Objetivos

Essas normas promovem a padronização, comparabilidade e confiabilidade das informações contábeis no setor público brasileiro, fortalecendo o controle social e a gestão fiscal. Passam a orientar não só os contadores públicos, mas também auditores, tribunais de contas e controladorias. A convergência com os padrões internacionais IPSAS, estimulada desde 2015, avança com essas atualizações.​

Referência ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Também houve atualizações importantes no PCASP para 2025, que harmoniza a estrutura das contas públicas conforme as normas brasileiras e padrões internacionais, auxiliando na consolidação das contas públicas nacionais e na transparência orçamentária.​

Referências Bibliográficas

- Conselho Federal de Contabilidade (2025). Atualização das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição, 2025). Secretaria do Tesouro Nacional.
- IPSASB Handbook 2024. International Public Sector Accounting Standards Board.
- Portarias Conjuntas STN sobre o MCASP e PCASP (2024-2025).

Essas fontes oficiais confirmam que as novas normas aplicadas ao setor público no Brasil em 2025 representam um avanço significativo rumo à modernização, maior eficiência e transparência da contabilidade pública no país.