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CNM orienta

Elaborada pela área de Contabilidade Pública da entidade, a nota apresenta informações que consideram as exigências dos órgãos de fiscalização e os procedimentos contábeis aplicáveis de um exercício financeiro para outro. Também apresenta orientações a partir dos diversos tipos de escrituração contábil e da existência de rotinas de encerramento de contas, que controlam fluxos de informação. A publicação é dividida nos seguintes temas:

1. calendário de ações e prazos;
2. restos a pagar e créditos a receber;
3. boas práticas em final de exercício e prestação de contas;
4. Consulta ao tribunal de contas.

Alerta
Ao final da nota, são apresentadas algumas outras rotinas de lançamentos contábeis, que podem ser exigidas/adotadas, dependendo das orientações dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) aos quais os Municípios encontram-se jurisdicionados, dos sistemas de informática utilizados e/ou do conteúdo dos Decretos de Encerramento de Exercício editados pelas próprias prefeituras. Por fim, recomenda consulta ao TCE para certificar as orientações, lembrando que prevalece sempre o entendimento de cada Tribunal sobre o tema.

Fonte: www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/procedimentos-contabeis-cnm-orienta-sobre-encerramento-de-2021-e-inicio-de-2022

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