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Previsto na Lei n° 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária consiste em aplicar com efetividade o dinheiro arrecadado através dos impostos ou proveniente de outras fontes.
A distribuição desses recursos é dividida em 3 fases, são elas: Empenho, Liquidação e Pagamento.
Vamos conhecer mais sobre cada uma delas?
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária, sendo a etapa em que o governo cria uma reserva do dinheiro que será pago no momento em que for realizada a entrega de bens ou serviços concluídos.
Isso mantém a organização dos gastos nas mais diferentes áreas do governo, além de elaborar um planejamento claro e estratégico.
Já a liquidação trata-se da etapa obrigatória que tem como objetivo analisar se o governo recebeu aquilo que comprou. Dessa forma, sua função é provar que o recurso foi entregue corretamente ou que a obra foi finalizada no prazo estipulado.
Após confirmar que está tudo certo com as fases anteriores, é hora de fazer o pagamento. Nesse estágio, o valor é passado para o vendedor ou prestador de serviço terceirizado.