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Como Melhorar A Nota Do Município

Melhorar a nota do município no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi exige mais do que cumprir prazos de envio. É necessário garantir que a DCA, o RREO, o RGF e a MSC estejam completos, consistentes entre si e alinhados ao MCASP, ao MDF e aos manuais do próprio Siconfi.

Em 2026, o Tesouro Nacional aplicou 207 verificações nas informações encaminhadas pelos entes federativos.

Como funciona a avaliação?

O ranking utiliza o percentual de acertos nas verificações realizadas pelo Tesouro Nacional. Quanto maior o número de critérios atendidos, melhor a classificação do município.

O Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal — ICF — possui cinco faixas:

A avaliação é organizada em quatro dimensões: gestão da informação, informações contábeis, informações fiscais e cruzamento entre informações contábeis e fiscais.

1. Comece pelo diagnóstico

O município deve consultar o Ranking Siconfi, especialmente a análise diária, para identificar quais verificações foram atendidas e quais apresentaram problemas. Essa consulta permite acompanhar o reflexo de correções feitas nas declarações transmitidas ao sistema.

O diagnóstico deve responder a quatro perguntas:

- Quais dimensões apresentam menor percentual de acertos?
- O problema está concentrado em um demonstrativo específico?
- Existem erros recorrentes na MSC?
- Há divergências entre os dados contábeis e fiscais?

A equipe deve elaborar uma planilha com, no mínimo, a descrição da verificação, o documento envolvido, a causa da inconsistência, o responsável pela correção e o prazo para solução.

2. Fortaleça a gestão dos prazos

A primeira dimensão avalia o comportamento do ente no envio e na manutenção das informações no Siconfi. São considerados, entre outros aspectos, o envio das declarações, o cumprimento dos prazos, a quantidade de retificações e a estrutura das MSC.

Para melhorar esse resultado, o município deve:

- manter um calendário anual de obrigações;
- definir responsáveis titulares e substitutos;
- acompanhar os prazos de DCA, RREO, RGF e MSC;
- evitar o envio de arquivos incompletos;
- conferir os recibos e protocolos de transmissão;
- monitorar mensagens de erro e pendências;
- documentar cada retificação realizada.

A retificação deve corrigir uma informação efetivamente incorreta. O excesso de retificações, quando decorrente de falhas no processo de conferência, pode prejudicar o desempenho da dimensão de gestão da informação.

3. Revise a MSC e a DCA

A dimensão contábil verifica a consistência da Declaração de Contas Anuais (DCA), da MSC de encerramento e a adequação dos dados às regras do MCASP.

Antes do envio definitivo, recomenda-se conferir:

- saldos iniciais e finais;
- equilíbrio entre ativo e passivo;
- resultado patrimonial;
- a pagar;
- dívida ativa;
- créditos adicionais;
- transferências recebidas e concedidas;
- despesas por função e natureza;
- fontes e destinações de recursos;
- disponibilidade financeira;
- registros de depreciação, provisões e demais ajustes patrimoniais.

Também é importante comparar a DCA com a MSC de dezembro. Diferenças não justificadas entre os dois conjuntos de informações são uma fonte relevante de perda de pontos.

4. Faça uma revisão específica dos demonstrativos fiscais

A dimensão fiscal analisa o RREO, o RGF e a conformidade desses demonstrativos com o Manual de Demonstrativos Fiscais.

A conferência deve abranger:

- RREO do 6º bimestre;
- RGF do 3º quadrimestre ou do 2º semestre;
- receita corrente líquida;
- despesa com pessoal;
- receitas e despesas previdenciárias;
- restos a pagar;
- disponibilidade de caixa;
- operações de crédito;
- metas fiscais;
- aplicação em saúde e educação;
- receitas e despesas do Fundeb;
- limites e condições previstos na LRF.

O município deve verificar se os valores publicados nos anexos são compatíveis com a execução orçamentária registrada no sistema contábil.

5. Cruze as informações antes do envio

A quarta dimensão compara as informações contábeis e fiscais. São confrontados dados da DCA, do RREO, do RGF e da MSC de dezembro.

Um procedimento eficiente é criar uma rotina de conciliação entre:

- DCA e MSC;
- RREO e execução orçamentária;
- RGF e folha de pagamento;
- RREO e RGF;
- MSC e balanços contábeis;
- receitas do Fundeb e demonstrativos da educação;
- disponibilidade de caixa e restos a pagar;
- despesas com pessoal e demonstrativos fiscais.

A área contábil não deve enviar o Siconfi isoladamente. A validação precisa envolver, conforme o caso, tesouraria, orçamento, recursos humanos, patrimônio, previdência, educação e controle interno.

6. Padronize procedimentos internos

A melhoria da nota depende de processo, não apenas de esforço no encerramento do exercício. O município deve criar um manual interno de fechamento e transmissão das informações fiscais e contábeis.

Esse manual pode estabelecer:

- quais relatórios devem ser extraídos do sistema;
- quem confere cada informação;
- quais documentos devem ser conciliados;
- quais validações devem ocorrer antes da transmissão;
- quem autoriza o envio;
- como serão registradas as retificações;
- onde serão arquivados os protocolos e documentos comprobatórios.

A padronização reduz a dependência de uma única pessoa e preserva o conhecimento técnico durante mudanças de gestão ou de equipe.

7. Utilize a metodologia como ferramenta de controle

O Tesouro Nacional disponibiliza o quadro descritivo das verificações, com os critérios aplicados no ranking e sua relação com o MCASP, o MDF e os guias de preenchimento do Siconfi.

A equipe municipal pode transformar esse material em uma lista de controle própria, classificando cada verificação como:

- conforme;
- parcialmente conforme;
- não conforme;
- não aplicável;
- pendente de análise.

Essa abordagem permite atuar preventivamente, antes da publicação do ranking anual.

Conclusão

A melhor estratégia para elevar a nota do município é combinar planejamento, conferência prévia, integração entre setores e acompanhamento contínuo do ranking. O objetivo não deve ser apenas melhorar a classificação, mas produzir informações contábeis e fiscais confiáveis para o controle social, a tomada de decisão e a consolidação das contas públicas.

Como regra prática, o município deve tratar cada envio ao Siconfi como uma etapa formal de prestação de contas: preparar, revisar, conciliar, transmitir, acompanhar e documentar.

FONTE: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=55103

https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/metodologia

https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/ranking-da-qualidade-da-informacao-contabil-e-fiscal-1/ranking-siconfi

https://www.contabeis.com.br/noticias/77958/ranking-revela-municipios-com-melhor-qualidade-contabil/

https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/tesouro-muda-regras-do-ranking-da-qualidade-da-informacao-no-siconfi-municipios-ganham-mais-transparencia-e-prazo