Blog

Como funciona a contribuição dos servidores

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência pública voltado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ele tem como objetivo garantir o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, tanto para os servidores quanto para seus dependentes.

Vejamos como se dá as contribuições que irão compor o benefício:

1.      Contribuição do Servidor Ativo: O servidor em atividade contribui mensalmente para o RPPS. Essa contribuição é descontada diretamente de seu salário e varia conforme a legislação de cada ente federativo.

2.      Contribuição Patronal: Além da contribuição do servidor, o órgão empregador (governo) também faz uma contribuição. Essa parcela é chamada de “contribuição patronal” e visa complementar o fundo previdenciário.

Os recursos acumulados pelo RPPS são geridos por um fundo de previdência, que segue rigorosas normas de investimento e transparência. Quando o servidor atinge os requisitos para aposentadoria, o RPPS concede os benefícios de acordo com as regras estabelecidas.

Lembrando que a implementação do RPPS pode variar entre diferentes entes federativos, e nem todos os municípios possuem um Regime Próprio de Previdência Social para seus servidores. Caso não haja RPPS, os servidores são enquadrados no Regime Geral da Previdência Social, semelhante aos funcionários de empresas privadas.