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Leia e entenda.

Trata-se dos recursos destinados aos municípios devido a sua contribuição na arrecadação de tributos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados).

Essa distribuição tem como base o número de habitantes do local.
São organizadas faixas populacionais, e a cada uma delas é determinado um coeficiente individual.
O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.