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Para todos entenderem

Enquanto o RPPS é um regime obrigatório para funcionários de cargos efetivos, o RGPS, que é gerido pelo INSS, engloba funcionários CLTs, cargos comissionados e temporários. De igual maneira, podem se filiar ao INSS, autônomos que realizam a adesão e fazem o pagamento dos impostos por meio da Guia de Previdência Social, ou a GPS.

RGPS (Regime Geral da Previdência Social):

·        Abrangência: É o sistema mais amplo da Previdência Social e abrange trabalhadores do setor privado.

·        Administração: Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

·        Benefícios: Oferece benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.

·        Contribuição: Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente inscrito no RGPS e precisa contribuir mensalmente.

·        Segurados: Inclui trabalhadores urbanos, rurais, empregados domésticos, contribuintes individuais e outros.

RPPS (Regime Próprio da Previdência Social):

·        Abrangência: Destinado aos servidores públicos (federais, estaduais ou municipais).

·        Administração: Cada ente federativo (governo) tem seu próprio RPPS.

·        Benefícios: Oferece benefícios semelhantes ao RGPS, mas com regras específicas para os servidores públicos.

·        Contribuição: A filiação é obrigatória para servidores titulares de cargos efetivos.

·        Segurados: Servidores públicos, militares e políticos.