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Situação, Nivel de Convergência e Prática

A chamada “nova contabilidade aplicada ao setor público” começa a se estruturar formalmente no Brasil a partir de 2008, com a publicação das NBCASP pelo CFC e da Portaria MF nº 184/2008, que inaugura a convergência às IPSAS. A adoção efetiva, porém, foi gradual, com marcos importantes entre 2012 e 2015 para PCASP, DCASP e procedimentos patrimoniais se tornarem obrigatórios para União, estados e municípios.

Para 2026, a NBCASP (hoje estruturada como NBC TSP) está em estágio avançado de convergência às IPSAS, com praticamente todo o “núcleo” das normas internacionais já traduzido e emitido no Brasil e apenas ajustes finais em curso. O próprio CFC indica que cerca de 90% das normas convergentes já foram atualizadas, com expectativa explícita de alinhamento total até o ciclo de 2026.

Situação das NBC TSP/NBCASP em 2026

- Conjunto principal de normas já emitido: Estrutura Conceitual + NBC TSP 01 a 34, cobrindo receitas, provisões, ativos, benefícios a empregados, demonstrações, combinações no setor público, instrumentos financeiros, custos, entre outros, todas mapeadas a IPSAS específicas.​
- Em 2024–2025, o CFC ainda emitiu Comunicados Técnicos (CTSP 01 e 02) e iniciou novas minutas (como NBC TSP 35 – Arrendamentos) em audiência pública, para atualizar e refinar pontos não cobertos ou recentes do Handbook IPSASB.

Nível de convergência e perspectiva

- Em debate da CNCP, o CFC informou que cerca de 90% das normas brasileiras convergentes às IPSAS já estão atualizadas e que o Brasil deve alcançar alinhamento integral até 2026, o que coloca o país em posição de destaque na América Latina.​
- A 11ª edição do MCASP, aplicável a partir de janeiro de 2025, já incorpora esse conjunto de NBC TSP vigentes, funcionando como manual operacional da “nova contabilidade” para 2025–2026.​

O que isso significa na prática em 2026

- Para fins de estudo e prática profissional, 2026 pode ser tratado como fase de “convergência quase plena”: o foco deixa de ser criar norma e passa a ser implantar integralmente o que já existe (especialmente instrumentos financeiros, benefícios sociais, custos e, em breve, arrendamentos).​

O risco maior não está em falta de norma, mas em defasagem de implementação nos entes (União, estados e municípios), que precisam adequar sistemas, políticas contábeis, notas explicativas e rotinas aos requisitos das NBC TSP vigentes.

FONTE: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp35

https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/

https://cfc.org.br/noticias/cncp-desafios-e-avancos-do-brasil-na-convergencia-as-ipsas-ganham-destaque-no-debate/

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=30947

http://acopesp.org.br/admin/assets/arquivos/142434e3702632dde3b0fc924269cfb5.pdf