PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP)
Mar 2022

PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP)

O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.

O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor
público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e
instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP
permitiu diversas inovações, por exemplo: 

a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas
contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam –
orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não
influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de
competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações
patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o
patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo
seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução
orçamentária.
c. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas
internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os
estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os
procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a
depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment),
dentre outros.
Fonte: Manual De Contabilidade Aplicada Ao Setor Público 8ª Edição, Secretaria Do
Tesouro Nacional - MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2018

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