PORTARIA Nº 244/2020, DE 29 DE MAIO DE 2020.
Jun 2020

PORTARIA Nº 244/2020, DE 29 DE MAIO DE 2020.

TCE/CE suspende os prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque que venham a retirar o feito da pauta virtual, passando a constar na pauta da sessão presencial até o dia 14 de junho do corrente ano.

TCE/CE suspende os prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque que venham a retirar o feito da pauta virtual, passando a constar na pauta da sessão presencial até o dia 14 de junho do corrente ano.
O atendimento ao público externo permanece suspenso até o dia 30 de junho do corrente ano.

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