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Jun
2020
TCE/CE suspende os prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque que venham a retirar o feito da pauta virtual, passando a constar na pauta da sessão presencial até o dia 14 de junho do corrente ano.
TCE/CE suspende os prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque que venham a retirar o feito da pauta virtual, passando a constar na pauta da sessão presencial até o dia 14 de junho do corrente ano.
O atendimento ao público externo permanece suspenso até o dia 30 de junho do corrente ano.